REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O Brasil criou uma imensa fábrica de favelas, são mais de 1 milhão de novas moradias faveladas todos os anos, sete milhões e duzentas mil pessoas sem ter onde morar. Pessoas trabalhadoras que precisam ter onde viver, que criam suas próprias soluções para suas vidas. Por essa razão, as favelas do Brasil crescem em uma velocidade duas vezes e meia maior que a cidade formal.
A solução para o drama das favelas se chama Regularização Fundiária, a certidão de nascimento da cidadania. Nós sabemos que os donos das favelas existem porque foi uma solução, talvez a única possível. Mas ao implantarmos a legalização através do cadastramento desses moradores e a conseqüente regularização fundiária, o trabalhador não só terá sua casa como pagará suas contas. E o empresário, esse que está fora do sistema, também passará a ser parte dessa legalização. Quanto maior o número de pessoas beneficiadas por direitos restritos hoje à cidade formal, maior será o enfraquecimento dos laços que hoje ligam o tráfico ao conjunto de atividades econômicas da favela. Desta forma, maior será a capacidade da polícia de combater marginais que transformaram o Rio numa cidade sitiada pela violência e a insegurança.
Em 2006, o então membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado federal Julio Lopes, levou os Ministros da Cidades, Marcio Fortes, e da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, ao cume do Vidigal, onde foi feita a assinatura de um convênio para execução do programa de regularização fundiária de 15 mil famílias daquela comunidade. Na ocasião, o ministro Marcio Fortes, das Cidades, disse que R$ 1,5 milhão foram liberados para a licitação que, agora, escolherá a empresa responsável pelo cadastro e levantamento da documentação de cerca de 3 mil famílias no Vidigal.